sexta-feira, setembro 29, 2006

Primeiro Turno ou Segundo Turno?

Aos amigos participantes de fundos de pensão

Errou muito o governo Lula. Errou desde o início ao não investigar profundamente os 8 anos de FHC, preferindo a armadilha da "transição civilizada", ingenuamente aceita pelo novo governo. Errou ao dar seguimento à trágica política econômica - do PSDB - que aumentou a dívida interna e manteve a economia em relativo congelamento. Errou ao dar continuidade à política do governo anterior também na previdência complementar. A orientação do governo nessa área foi tímida frente às patrocinadoras, não raro covarde frente aos participantes, recusando-se até mesmo a cumprir decisões judiciais. Foi mantida a política de implantar planos de Contribuição Definida destituídos de natureza previdenciária. Essa postura do governo, tanto na área econômica quanto nas demais, foi conseqüência, também, da inércia dos movimentos sociais. O governo foi pressionado somente pela elite, não pelos movimentos sociais organizados.

Já havia definido meu voto por uma opção à esquerda ao atual governo. Entendia que, mesmo com poucas chances, era importante demarcar a perda de votos à esquerda pelo atual governo.

Mudei de idéia no decorrer da `última crise`. Surgiu um certo dossiê contendo denúncias contra o governo FHC. Imediatamente foi modificado o foco da imprensa e de toda a elite nacional para a suposta compra do dossiê, e não para o conteúdo do dossiê. Lula foi mais uma vez apunhalado exatamente pelos setores da elite que buscou cativar.

A agitação que passou a ser feita há poucos dias pelos neoliberais do PSDB e pela velha Arena entreguista representada pelo PFL aponta para a tentativa de golpe de mídia no segundo turno. É como se a corrupção tivesse sido inventada no Governo Lula, quando o primeiro erro desse governo foi justamente o de não determinar apurações severas sobre os 8 anos de FHC.

Essa agitação na imprensa não é 1/20 da que foi feita contra Getúlio Vargas e não é 1/10 da que será feita no intervalo entre os dois turnos. A partir de`denúncias`, os `mercados` reagiriam demonstrando a gravidade da crise. Assim, o `mercado` comprovaria a tese da inépcia do Governo e a gravidade da crise.

A realização de um segundo turno interessa exclusivamente à candidatura Alckmin. Nenhuma
das outras candidaturas minoritárias tem condições de ir ao segundo turno. Apostar no segundo turno, portanto, significa favorecer eventual vitória de Alckmin e ratificar o golpismo histórico que reproduz as crises de 1950, com a tentativa de impedir a posse de Getúlio; de 1954, que levou ao seu suicídio; de 1955, com a tentativa de impedir a posse de Juscelino; e 1961, com a tentativa de impedir a posse de Jango. Finalmente, de 1964.

Por maior que seja a frustração com o Governo Lula, NADA É PIOR do que trazer novamente
o PSDB e seu projeto privatista e entreguista.

Foi o governo do PSDB que privatizou estatais estratégicas, que doou dinheiro aos bancos por meio do PROER, que multiplicou a dívida interna em 11 vezes, que elaborou planos de demissão e de desemprego em massa, que tomou 45 bilhões de dólares emprestados do FMI para cobrir o fracasso de sua política econômica.

Repito: também me senti tentado a buscar uma opção à esquerda. Concluí, a partir da última semana, que se formos ao segundo turno a vitória de Alckmin - que agregará todo o conservadorismo, todo o entreguismo, todo o golpismo - ficará extremamente próxima. O enlouquecimento dos neoliberais tornará o segundo turno uma campanha repleta de falsos escândalos divulgados exatamente pela corja corrupta que conseguiu multiplicar por 11 vezes a dívida interna brasileira ao tempo em que privatizava com o argumento de que diminuiria a dívida.

Se há 4 anos votamos a favor de uma proposta, a do governo Lula, entendo que agora devemos votar CONTRA a candidatura Alckmin, CONTRA a realização de segundo turno. É preciso engolir a frustração e a mágoa para que não tenhamos um novo período de sombra na história do País. Com toda a frustração, com toda a mágoa, é preciso admitir que Lula é melhor do que FHC, que Lula é melhor do que o PSDB, que eventual vitória de Alckmin será uma tragédia.

Lutei cotidianamente contra a política econômica do governo Lula, contra sua política na área da previdência, inclusive complementar, contra a mediocridade da gestão das estatais, contra sua política de petróleo. Entendi que a crítica era a maneira de auxiliar a achar o rumo do País. Mas a realização de um segundo turno interessa exclusivamente aos entreguistas do PSDB.

Votarei em Lula no primeiro turno.

Brasília (DF), 25 de setembro de 2006.

Luís Antônio Castagna Maia (advogado)

Observação: Mensagem repassada na lista Literattura pela minha boa amiga Frô. Obrigada, querida. É bom poder ver, com olhos saudáveis, a quantas anda essa reeleição.

sábado, setembro 09, 2006

Dono de blog responde por comentário dos leitores

por Aline Pinheiro
O que todos os usuários responsáveis da internet temiam aconteceu: a Justiça condenou o dono de um blog a pagar indenização a um cidadão que se sentiu ofendido por comentários feitos por um leitor da página.
O problema que desabou nas mãos da Justiça de São José dos Campos levantou uma questão em torno da liberdade de expressão e de quem é o responsável por esse direito. Na internet, qualquer um pode abrir um site e dizer o que bem entender. Basta saber que será responsabilizado por qualquer infração, civil ou criminal, que cometer com as suas palavras. No caso dos blogs, o problema é maior. O dono do site, em geral, abre um espaço para os leitores discutirem e, dificilmente, monitora minuto a minuto. Nesse ínterim, pode ser pego desprevenido e responsabilizado por ofensas ditas pelos leitores.
Foi o que aconteceu com Fernando Gouveia, dono do blog Imprensa Marrom. Ele foi condenado a pagar 10 salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 3.500) para o empresário João Pedro Caiado de Castro. O motivo: Castro considerou ofensivo um comentário deixado por um leitor do blog. A decisão é da juíza Ana Paula Theodosio de Carvalho, de São José dos Campos, provavelmente uma das primeiras a decidir sobre a questão.
Por causa do tal comentário, o blogueiro foi obrigado a retirar seu site do ar durante um tempo. Na sua página, ele dá a sua versão do que aconteceu e afirma: blogueiros, retirem a parte aberta para comentários do site. Ou seja, acabem com a liberdade dos leitores de dizer o que bem entendem. Ele próprio fez isso no Imprensa Marrom.
Questão de lei
Não há uma lei que trate sobre blogs, muito menos jurisprudência sobre um assunto que tem menos de cinco anos. "A matéria é nova e carece de reflexão", explica Alexandre Fidalgo, especialista em Lei de Imprensa. Mas, na comunidade jurídica, o entendimento parece caminhar no sentido de aplicar as mesmas regras da Lei de Imprensa. Em caso de jornais, por exemplo, o dono é responsável pelo conteúdo publicado. Em caso de ação civil, responde solidariamente com o autor do texto (se este estiver assinado). Já ação penal só pode ser proposta contra o autor.
Especialistas ouvidos pela Consultor Jurídico acreditam que a mesma regra tem de ser aplicada no caso dos blogs, assim como fez a juíza no caso do Imprensa Marrom. Muitos entendem, no entanto, que primeiro o blog tem de ser notificado para retirar o conteúdo ofensivo e, caso não obedeça, aí sim pode ser responsabilizado.A advogada Patrícia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital, explica que, uma vez condenado a pagar indenização, o dono do blog pode cobrar o prejuízo do autor do comentário. A dificuldade, neste caso, é descobrir quem é o autor. O anonimato possível nas páginas da internet é uma proteção para difamadores, caluniadores e outros criminosas das palavras e das imagens. Mas essa proteção não é total. Os servidores são capazes de identificar os últimos acessos dos blogs hospedados neles e de dizer qual o IP (número de registro do computador na internet) da máquina.
"É importante que as pessoas saibam que as máquinas são testemunhas e, portanto, não podem se recusar a prestar essas informações", diz Patrícia. "Caso contrário, o servidor pode ser responsabilizado por dificultar a investigação."Como ação penal só pode ser proposta contra o autor do crime, dificilmente o blogueiro responderá criminalmente pela atitude de um comentarista. Mas, se não for capaz de identificar o autor, corre o risco sim de ser processado criminalmente. "Se não identificar o autor do crime, pode responder a ação penal sim", defende o advogado Luiz Camargo Aranha Neto, especialista em Lei de Imprensa.
24 horas no ar
Antes, as frases criminosas eram escritas em diários de papel, privados e trancados com chave. Com a internet, esses pensamentos tornaram-se públicos e a população ainda não está de todo conscientizada das conseqüências de uma frase racista, por exemplo, deixada na internet. Para que os blogueiros se previnam desse despreparo, a solução — ou pelo menos uma delas — é monitorar os comentários deixados nos blogs.
"Realmente, não se pode ter controle sobre o que será comentado por terceiros, mas o dono do blog tem de estar constantemente atento ao que sobe à rede", aconselha o advogado Nehemias Gueiros, especialista em tecnologia da informação.
Em blogs pequenos, em geral feitos por uma pessoa só, não dá para monitorar o que os leitores escrevem 24 horas por dia. O jeito, então, é se resguardar pedindo cadastro dos comentaristas. "É interessante que os blogueiros elaborem um termo de uso deixando claro as intenções do site, condições de utilização e se eximindo da responsabilidade por opiniões de terceiros", orienta Omar Kaminski, advogado especialista em tecnologia da informação. "Não devem permitir comentários anônimos, uma vez que a Constituição veda o anonimato e tal ato dificulta a localização do autor."
Mesmo assim, deixar o site aberto a comentários é um risco. Enquanto não há jurisprudência sobre o assunto nem lei que regulamente a matéria, fica difícil prever como cada juiz decidirá. Fernando Gouveia, blogueiro do Imprensa Marrom, preferiu não correr o risco. Aboliu a parte de comentários. Talvez, seja esse o caminho.
Revista Consultor Jurídico, 7 set. 2006.